A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo assegurou na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o Governo dos Açores “está muito empenhado” nas matérias relacionadas com o combate aos plásticos descartáveis.
Marta Guerreiro recordou, nesse sentido, a Resolução do Conselho de Governo de dezembro, que aprovou as linhas de orientação e respetivas medidas com vista à redução da produção de resíduos, designadamente plásticos, e à promoção da reutilização e reciclagem em serviços públicos na Região, em vigor desde 1 de janeiro.
Numa primeira fase, estas medidas abrangem os órgãos e serviços da administração regional autónoma direta, com exceção dos setores social, da educação e da saúde, que devem apresentar, no prazo de seis meses, um plano que permita responder aos objetivos previstos, tendo em consideração eventuais contingências associadas às respetivas atividades.
“Estes planos estão a ser elaborados, no sentido da implementação de ações concretas”, garantiu a titular da pasta do Ambiente, clarificando que os mesmos “são apresentados às respetivas tutelas”.
Na ocasião, e relativamente ao PEPGRA – Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, Marta Guerreiro referiu que estão previstas avaliações intercalares, tendo uma sido feita em 2017 e estando prevista outra em 2020, que “antecederá a sua revisão em 2021”, para além de “uma avaliação pós PEPGRA em 2022, seguindo o calendário previsto no programa”.
Marta Guerreiro sublinhou que "o Governo dos Açores norteia a sua atividade e as suas posições em função do interesse dos açorianos”.
Relativamente ao diploma que aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, a Secretária Regional salientou que a proposta apresentada pelo PS está alinhada com as políticas do Governo, não invalidando “que estejam já a ser desenvolvidas algumas das ações que estão previstas na mesma, nomeadamente as formações do Gestor Local de Energia”.
A titular da pasta da Energia destacou que, em 2018, foram formados 40 Gestores Locais de Energia, que, neste momento, já estão a usar a plataforma eletrónica Barómetro ECO.AP, numa fase de testes, face aos desenvolvimentos específicos para a Região, num contexto em que estão, precisamente, a ser levadas a cabo várias ações no sentido de melhorar a eficiência energética nos edifícios públicos, e “que precisam de ter uma atenção especial da nossa parte”, sendo o documento hoje aprovado na Assembleia Legislativa essencial para a sua necessária articulação.
GaCS/HMB
