A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou, no Pico, que o Governo dos Açores publicou hoje um “diploma pioneiro” no que diz respeito às políticas do território, no âmbito da proteção e gestão da Paisagem dos Açores.
Marta Guerreiro falava na apresentação dos objetivos de qualidade e das orientações para a Gestão da Paisagem dos Açores, objeto de uma Resolução do Conselho de Governo agora publicada em Jornal Oficial.
“Promovemos esta ação porque reconhecemos a paisagem como uma componente essencial do ambiente humano dos Açores”, reforçou a governante, frisando que “se, até hoje, o quadro estratégico da política de paisagem nos Açores tem assentado nos instrumentos de gestão territorial e nos regimes de conservação da natureza, era importante dar mais este passo”.
A titular da pasta do Ambiente salientou que, através do diploma agora publicado, é feita a caraterização e identificação das Paisagens dos Açores, adiantando que “foram delimitadas 82 unidades de paisagem, 47 elementos singulares e 207 pontos panorâmicos”, um trabalho que teve início no ano 2000 e do qual resultou o livro 'Paisagens dos Açores – Contributos para a Identificação e Caraterização das Paisagens dos Açores', publicado em 2005.
Para além desta caraterização, foram definidos objetivos de qualidade e orientações de gestão para “uma paisagem que se quer diversa, equilibrada e harmoniosa, em termos de usos e funções e com um maior nível de consciencialização da sua importância como um recurso público”, acrescentou Marta Guerreiro.
“Esta Resolução vem, assim, permitir incrementar e dinamizar procedimentos e mecanismos de participação dos cidadãos, das entidades públicas e de outros interessados na definição, implementação e acompanhamento das políticas públicas de paisagem nos Açores, ao mesmo tempo que cria condições para que os municípios possam adequar as estratégias e linhas orientadoras definidas no âmbito regional à sua realidade local e adotar medidas específicas adequadas, nomeadamente no quadro da elaboração e implementação de planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território”, salientou.
Neste âmbito, o Portal do Ordenamento do Território passa a integrar, a partir de hoje, o Sistema de Informação e Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores.
Marta Guerreiro revelou ainda que o Governo dos Açores apresentou uma candidatura da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico ao Prémio Nacional de Paisagem de 2018, uma iniciativa do Ministério do Ambiente que visa a divulgação de boas práticas e a seleção do projeto que representará Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.
Esta candidatura, segundo a Secretária Regional, só foi possível devido ao “vasto conjunto de políticas e medidas implementadas pelo Governo dos Açores” ao longo dos últimos anos, fazendo “renascer e consolidar uma paisagem vitícola viva, com caraterísticas únicas e com uma relevância económica e social cada vez maior”.
A governante destacou a reabilitação do património edificado, apontando como exemplo, no Pico, o Museu do Vinho, a sede do Parque Natural e do Gabinete Técnico da Vinha, o Centro de Interpretação da Paisagem da Cultura da Vinha ou a Casa dos Vulcões, “cuja obra está em fase adiantada e se prevê que entre em funcionamento dentro de pouco meses”.
Marta Guerreiro sublinhou que foram “sobretudo os sistemas de incentivos à manutenção da paisagem tradicional da vinha em currais que transformaram por completo uma paisagem que estava moribunda”, correspondendo, em novembro de 2017, a uma área de 412 hectares, “o que representa uma evolução bastante significativa, face aos 120 hectares existentes em 2004”.
“Desde 2004, o número de beneficiários dos apoios à manutenção da cultura tradicional da vinha em currais passou de 72 para 279, enquanto o montante anual dos apoios financeiros aumentou mais de nove vezes, passando de cerca de 94 mil euros para mais de 875 mil euros”, frisou a Secretária Regional, acrescentando que, no próximo ano, se estima que este montante ronde um milhão de euros.
Consulte a legislação aqui.
GaCS/HMB
