O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, definiu hoje o desenvolvimento sustentável dos Açores como um “pilar fundamental” da ação do atual Governo Regional.
“O XIII Governo Regional estabeleceu no seu Programa de Governo o desenvolvimento sustentável como pilar fundamental da sua ação no quadro da presente legislatura. A afirmação do ambiente e do combate às alterações climáticas nos documentos orçamentais e de investimento, de forma transversal a todas as tutelas governamentais, constitui uma resposta decisiva perante os desafios que enfrentamos”, assinalou.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na discussão em torno do Plano e Orçamento da Região para 2021.
O Plano, no domínio do ambiente, centra-se, sublinha Alonso Miguel, “em aspetos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da Região, como a adaptação às alterações climáticas, a melhoria da gestão de resíduos, a conservação da natureza e a preservação da biodiversidade, a gestão dos recursos hídricos e o ordenamento do território, representando um investimento que ascende a cerca de 19 milhões de euros”.
Haverá também ações que preparem a Região para os “impactos das alterações climáticas e nos necessários esforços a realizar rumo à redução da pegada ecológica e à neutralidade carbónica”.
“Travaremos este combate através da implementação de medidas que fomentem a consciencialização em relação a este fenómeno, que garantam a preservação do nosso património natural e, sobretudo, que garantam a segurança das nossas populações”, disse o governante.
Alonso Miguel destacou ainda o programa LIFE IP CLIMAZ, “instrumento fundamental para implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, garantindo um investimento de 19,8 milhões de euros na próxima década, dos quais 825 mil euros em 2021”.
Ao nível das infraestruturas, o Plano para 2021 prevê dotação para a requalificação do Miradouro da Ponta da Ferraria e a conclusão da requalificação dos percursos pedestres e miradouros da Serra de Santa Bárbara, estando ainda prevista verba para a construção do Centro Interpretativo do Algar do Carvão e as requalificações do Miradouro da Lagoa do Fogo, da Mata Ajardinada da Lagoa do Congro e do Pólo de Pedro Miguel, do Jardim Botânico do Faial.
No que se refere à requalificação, conservação e monitorização da rede hidrográfica, adiantou ainda o Secretário Regional, “serão realizados investimentos de cerca de quatro milhões de euros, com destaque para as intervenções nos caudais das ribeiras da ilha Terceira e na Ribeira da Prainha de São Caetano, na ilha do Pico”.
E prosseguiu: “Estes são o primeiro Orçamento e o primeiro Plano do XIII Governo Regional dos Açores. As medidas que hoje apresentamos consubstanciam um programa de legislatura e procuram responder aos desafios do presente e do futuro. Importa, pois, assegurar que as mesmas sejam complementadas e reforçadas com recurso aos instrumentos comunitários atualmente disponíveis, tendo, para o efeito, sido apresentado um conjunto de candidaturas ao Programa REACT_EU”.
